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Reginópolis, 23 de abril de 2018

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Lei Ordinária
891 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Ordinária:2450/2018

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0023-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM- Of. nº 044/2018, P.Lei nº 023/2018, que autoriza o uso de proprios municipais para a acomodação de profissionais de rodeio e da outras providências." - Exp. 02-04-2018.
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Lei Ordinária:2449/2018

Data:
04/04/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0022-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 043/2018, P.Lei nº 022/2018, que "Dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 4.446 de 23/03/2018". - Exp. 02-04-2018
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Lei Ordinária:2448/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0021-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 037/18, P.Lei nº 021/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente credito especial no valor de R$ R$ 7.000,00 e da outras providências. - Exp. 19-03-18
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Lei Ordinária:2447/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0020-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM - Of. nº 036/2018, P.Lei nº 020/2018, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente credito especial no valor de R$ 13.500,00 e da outras providências. - Exp. 19-03-18.
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Lei Ordinária:2446/2018

Data:
27/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0019-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. 032/18 - P.Lei nº 019/18, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente credito especial no valor de R$ 145.000,00 e da outras providências. Exp. 05-03-18
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Lei Ordinária:2445/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0018-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Of. nº 031/18-PM- Encaminha P.Lei nº 018/18, que "Declara área de terras como Zona Especial de Interesse Social do Municipio de Reginopolis e da outras providências". - Exp. 05-03-18
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Lei Ordinária:2444/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0016-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 020/18 - P.Lei nº 016/18 - Cria funcoes gratificadas diversas e da outras providências. Exp. 08-02-2018
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Lei Ordinária:2443/2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0014-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 018/2018 - P.Lei nº 014/2018, que Cria e extingue dentro do quadro de servidores publicos municipais os cargos de provimento em com issão que especifica e da outras providências. - Exp. 01-02-18
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Lei Ordinária:2442/2018

Data:
23/03/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0017-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Oficio 023/18 , P Reginopolis encaminha P.Lei nº 017/18, que autoriza o poder executivo municipal abir orçamento vigente credito especial no valor de R$34.000.00 e da outras providências. Exp. 19/02/18.
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Lei Ordinária:2441/2018

Data:
15/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0015-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM - Of. nº 019/2018 - P.Lei nº 015/2018 que Autoriza O Poder EXecutivo Municipal a abrir no orçamento vigente credito esepcial no valor de R$ 100.000,00 e da outras providências. - Exp. 01-02-18
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Lei Complementar
9 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Lei Complementar:0009/2018

Data:
28/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 018/2018 - P.Lei Complementar nº 02/2018 que REvoga na integra a Lei Complementar nº 005 de 05 de abril de 2017, que cria e extingue cargos comissiopnados, altera suas referências, instituio gratificações para servidores efetivos municipais. - Exp. 01-02-18
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Lei Complementar:0008/2018

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 012/2018 - P.Lei Complementar nº 001/20187 que Dispoe sobre alterações na redação de dispositivos da Lei Complementar nº 003/ de 22 de dezembro de 2016 e da outras sprovidências. - Exp. 01-02-2018
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Lei Complementar:0007/2017

Data:
19/12/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0006-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
PM-Of. nº 075/17, P.Lei Complementar nº 006/17, que "Autoriza a Prefeitura Municipal a proprocionar incentivos e serviços ao desenvolvemento industrial e comercial do Municipio de Reginopolis e da outras providências" - Exp. 18-12-17
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Lei Complementar:0006/2017

Data:
27/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera e acrescenta dispositivo a lei municipal nº 792, de 29 de dezembro de 1975 e alteraçoes, que aprova o codigo tributario do municipio de Reginopolis e da outras providencias.- Exp. 18-09-17
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Lei Complementar:005/2017

Data:
05/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Cria e extingue cargos comissionados, altera suas referencias, institui gratificações para servidores efetivos municipais.
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Lei Complementar:0004/2017

Data:
14/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Dispoe sobre alteração na rede de diispositivos da Lei Complementar nº 003 de 22 de dezembro de 2016. - 06-02-17 - 10-02-17
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Lei Complementar:0003/2016

Data:
22/12/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Revogada Parcialmente
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Cria e disciplina as atribuições da Diretoria e Procuradoria Juridica do Municipio de Reginopolis/SP e da outras providências.
Existem Alterações
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Lei Complementar:0002/2015

Data:
23/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Altera a redação do artigo 4º da Lei Complementar nº 001/2009.
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Lei Complementar:0001/2009

Data:
21/10/2009
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Executivo
Ementa:
Institui a contribuição de iluminação prevista no Artigo 149-A da Constituição Federal.
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Resolução
9 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Resolução:0009

Data:
20/02/2018
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2018
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
CM-P.Resolução nº 001/2018, que "Autoriza a declaração de bens inserviveis e a devolução de bens patrimoniais da Edilidade e da outras providências." - Exp. 05-01-2017.
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Resolução:0008/2017

Data:
07/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 002/2017, P.Resolução nº 002/2017, que "Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a realizar despesas com organização e recepção de convidados em reunião e eventos reaqlizados na Câmara Municipal de Reginopolis e da outras providências". - Exp. 20-03-2017.
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Resolução:0007/2017

Data:
07/04/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 001/2017, P.Resolução que "Acrescenta o inciso IV, bem como parágrafo 3º, 4º, 5º e 6º ao artigo 47 da REsolução nº 02/1984, REgimento Interno da Câmara Municipal". Exp. 20-03-2017.
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Resolução:0006/2016

Data:
26/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 003/2016 - P.Resolução nº 003/2016, que, "Fixa os subsídios dos Vereadores e do Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Reginópolis para a 17ª Legislatura, período compreendido entre janeiro de 2.017 a dezembro de 2.020 e dá outras providências". - Exp. 19-09-2016.
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Resolução:0005/2016

Data:
26/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. 002/2016 - Mesa Diretora. - P.Resolução nº 002/2016", que Fixa os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito Municipal de Reginópolis para a 17ª Legislatura, período compreendido entre janeiro de 2.017 a dezembro de 2.020 e dá outras providências". Exp. 19-09-2016
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Resolução:0004/2016

Data:
19/05/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Mesa Diretora - P.Resolução nº 001/2016, que Altera o parágrafo do Artigo 2º, da Resoçlução nº002/2016. - Exp. 04-04-2016.
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Resolução:0003/2015

Data:
03/08/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
P.Resolução nº 001/2015, Autoriza o Chefe do Poder Legislativo a realizar despesas com organização e recepção de convidados para reunião da ACAMOESP e da outras providências. Exp. 03-08-15.
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Resolução:0002/2012

Data:
22/10/2012
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2012
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Institui o Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Reginopolis e dá outras providências.
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Resolução:0001/2011

Data:
10/11/2011
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2011
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Altera a REsolução nº 01/97 e da outras providências - Exp. 07-11-2011.
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Decreto Legislativo
14 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Decreto Legislativo:012/2017

Data:
02/10/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Aprovação contas Executivo 2014.
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Decreto Legislativo:011/2017

Data:
06/09/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Cassio Martins Ferro
Ementa:
VEr. Cássio Martins /Ferro, encaminha P.Delcreto Legislativo nº 001/17, que concede titulo de cidadão so Sr. VErgilio de Arruda Mendes Neto" - Exp. 07-08-17
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Decreto Legislativo:010/2016

Data:
14/09/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 001/2016 - P.Decreto nº 001/2016 - Dispoe sobre aprovação da Contas da Prefeitura Municipal de Reginopolis, referente ao exercicio de 2.012 - TC-1607/026/2012.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
11/10/2016
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2016
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 001/2016 - P.Decreto nº 001/2016 - Dispoe sobre aprovação da Contas da Prefeitura Municipal de Reginopolis, referente ao exercicio de 2.012 - TC-1607/026/2012.
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Decreto Legislativo:0001

Data:
11/10/2016
Arquivo:
-
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
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Decreto Legislativo:009/2015

Data:
22/12/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Ementa:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Reginopolis referente ao exercicio de 2013.
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Decreto Legislativo:008/2015

Data:
05/05/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0004-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 04/2015, P.Decreto nº 004/15que "Autoriza licença ao Prefeito Municipal de seu cargo no período de 02 de maio a 31 de maio de 2.015 - Exp. 04-05-2015.
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Decreto Legislativo:007/2015

Data:
13/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0003-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 008/2015, que "Autoriza licença ao Prefeito Municipal de seu cargo no período de 13 de abril a 1º de maio de 2.015 - Exp. 13-04-2015
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Decreto Legislativo:006/2015

Data:
10/04/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0002-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 002/2015 - P.Decreto Legislativo nº 002/2015, que, "Autoriza a prorrogação da licença para tratamento de doença do Prefeito Municipal". Exp. 02-03-2015
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Decreto Legislativo:005/2015

Data:
03/02/2015
Arquivo:
Projeto de origem:
0001-2015
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
Of. nº 008/2015, que "Autoriza licença ao Prefeito Municipal de seu cargo no período de 06 de fevereiro de 2015 a 07 de março de 2015. - Exp. 02-03-2015.
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Emenda a LOM
1 resultados encontrados.
Relatórios : PDF XLS

Emenda a LOM:0005

Data:
15/03/2017
Arquivo:
Projeto de origem:
0001/17-2017
Situação:
Ativa
Autor(es) do Projeto:
Mesa Diretora
Ementa:
P.Lei nº 001 - Altera a redação dos artigos que específica, bem como inclui artigos à Lei Orgânica do Município de Reginópolis. - 06-02-2017
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Lei da Câmara
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Decreto Municipal
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Outras Legislações
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Emenda ao Regimento Interno
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Lei Complementar da Câmara
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Relatórios : PDF XLS