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Reginópolis, 22 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Ordinária

Lei Ordinária Nº 1714


Data Inicial:

23/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, alterando o Código Tributário do Município, Lei nº 792, de 29 de dezembro de 1975.

Lei Ordinária Nº 1713


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal realizar despesas na aquisição de brindes natalinos e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1712


Data Inicial:

16/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre concessão de abono Natalino aos servidores da Câmara Municipal em pleno exercício de suas funções e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1711


Data Inicial:

03/12/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Estima a receita e fixa a despesa do município de Reginópolis para o exercício de 2004.

Lei Ordinária Nº 1710


Data Inicial:

10/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 6.500,00, no orçamento da Câmara Municipal, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1709


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 219.000,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1708


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Dispõe sobre abertura de crédito adicional Suplementar no valor de R$ 231.500,00 e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1707


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras de até 2 (dois) alqueires, para Construção de Galpão para Agronegócio, com valor não superior a R$ 30.000,00 o alqueire.

Lei Ordinária Nº 1706


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras de até 2 (dois) alqueires, para Construção de Sistemas de Tratamento de Esgotos, com valor não superior a R$ 30.000,00 o alqueire.

Lei Ordinária Nº 1705


Data Inicial:

05/11/2003

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras de até 5 (cinco) alqueires, para Construção de Parque Industrial, com valor não superior a R$ 30.000,00 o alqueire.