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Reginópolis, 23 de julho de 2018

LEGISLAÇÃO

Lei Complementar

Lei Complementar Nº 0007/2017


Data Inicial:

19/12/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

PM-Of. nº 075/17, P.Lei Complementar nº 006/17, que "Autoriza a Prefeitura Municipal a proprocionar incentivos e serviços ao desenvolvemento industrial e comercial do Municipio de Reginopolis e da outras providências" - Exp. 18-12-17

Lei Complementar Nº 0006/2017


Data Inicial:

27/09/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Altera e acrescenta dispositivo a lei municipal nº 792, de 29 de dezembro de 1975 e alteraçoes, que aprova o codigo tributario do municipio de Reginopolis e da outras providencias.- Exp. 18-09-17

Lei Complementar Nº 005/2017


Data Inicial:

05/04/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

-

Arquivo:


Ementa:

Cria e extingue cargos comissionados, altera suas referencias, institui gratificações para servidores efetivos municipais.

Lei Complementar Nº 0004/2017


Data Inicial:

14/03/2017

Situação

Ativa (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Dispoe sobre alteração na rede de diispositivos da Lei Complementar nº 003 de 22 de dezembro de 2016. - 06-02-17 - 10-02-17